Seminário: A TUTELA PROCESSUAL DO CONSUMIDOR
Postado em Fernando Rubin Comente
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A destacada dissertação de mestrado do autor, lançada pela Livraria do Advogado em meados de 2010, será ampliada no encontro. Serão explicitados no evento o conceito e espécies de preclusão – Temporal, lógica e consumativa; as distinções da preclusão para outros grandes institutos; a Preclusão do ato de recorrer e a inutilidade da expressão “coisa julgada formal”; a importância de fenômeno autônomo: ”A eficácia preclusiva da coisa julgada material”; a Preclusão como técnica e como princípio; a Preclusão para as partes e preclusão pro judicato; as matérias não preclusivas para o juiz – Condições da ação, juízo de admissibilidade, nulidades, provas, erro material, prescrição; a Preclusão de faculdades para autor e para o réu e aplicação do princípio de eventualidade; o Modelo de aplicação minorada da preclusão na instrução e o direito constitucional à prova; e, por fim, a preclusão e as perspectivas de reforma a partir do projeto 166/2010 para um novo CPC.
Após o evento, os participantes poderão dialogar com o autor e inclusive adquirir o livro com preço especial. O evento acontece na ESA/RS, no dia 26/04, das 19h às 22h